Segurança Pública vai ampliar a rede de proteção à mulher

A Coordenadoria das Delegacias da Mulher (Codem) do Paraná realiza nesta sexta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, o primeiro encontro oficial do órgão, para estabelecer metas e prioridades para as 16 delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de crime, durante este ano. 

Uma das metas é instalar um banco de dados de violência de gênero, para contribuir no trabalho da polícia e também no planejamento de ações de outros órgãos de defesa da mulher. Dessa forma, também será possível definir que regiões do Paraná necessitam de uma delegacia da mulher. 

Atualmente, o Estado conta com unidades especializadas nesse atendimento nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Pato Branco, Foz do Iguaçu, Umuarama, Paranavaí, Maringá, Londrina, Jacarezinho, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Campo Mourão, Apucarana e Toledo.

“A Codem nasceu recentemente para fortalecer as delegacias de mulher de todo o Estado e inibir a violência contra as mulheres paranaenses”, afirma a delegada responsável pela Coordenadoria, Maritza Haisi.

DENÚNCIAS - De acordo com a delegada, o número de boletins de ocorrência (BOs) processados pela Delegacia da Mulher de Curitiba caiu, de 2011 para 2012. Essa queda preocupa a delegada, que acredita que as mulheres estão mais indecisas na hora de denunciar maridos, namorados ou companheiros agressores. 

Foram 9.438 denúncias relativas à violência doméstica contra a mulher em 2012, e 10.498 do ano anterior. Do total, aproximadamente 60% das denúncias foram feitas diretamente na Delegacia da Mulher, e o restante em outras unidades da Polícia Civil e Polícia Militar. O número de BOs por lesões corporais leves também caiu no período. Em 2011 foram 2.954, contra 2.493 no ano passado, com uma redução de 15,6%.

“Uma hipótese para que isso tenha ocorrido é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 9 de fevereiro do ano passado, pela qual a mulher que faz registro de lesão corporal leve contra um agressor não pode mais desistir da queixa. Isso gera uma insegurança, uma indecisão das mulheres que, por vários motivos, às vezes deixam de registrar quando são agredidas”, acredita a delegada. 

REDE DE PROTEÇÃO – No o ano passado, Secretaria da Segurança Pública firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná e diversos outros órgãos (como Defensoria Pública e Ministério Público Estadual) para estabelecer atividades que possam contribuir com o cumprimento da Lei Maria da Penha e para o desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. 

Entre as ações de responsabilidade da Secretaria, o termo prevê participação na RIA-MULHER (Rede Interinstitucional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência); reuniões de trabalho periódicas com os delegados responsáveis pelas delegacias da mulher no Paraná, para definição e avaliação das estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher; levantamento dos inquéritos policiais de natureza homicídio que vitimaram mulheres nos 12 municípios de maior incidência de violência contra a mulher; e cumprimento dos mandados de prisão em aberto de autores de violência doméstica e familiar na capital.

A criação da Codem também faz parte dessas ações. A autorização para a criação da Coordenadoria na estrutura organizacional da Polícia Civil do Paraná foi assinada pelo governador Beto Richa em janeiro deste ano.

PRISÕES - De setembro a novembro de 2012, a Polícia Civil prendeu 82 agressores de mulheres, ação deflagrada pela Operação Marias. Os mandados de prisão foram embasados na Lei Maria da Penha (11.340/2006), que criminaliza a violência doméstica. Os presos são maridos, ex-maridos, companheiros, namorados, pais ou parentes próximos que praticam violência contra mulheres.